O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na terça-feira (15), o julgamento que discute a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

A sessão terminou sem uma decisão sobre o mérito do caso depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar os autos. Pelas regras da Corte, o prazo para devolução do processo é de até 90 dias. Até o momento, não foi definida uma nova data para a retomada da análise específica sobre Moraes.

O que estava sendo julgado

O processo analisado pelo Supremo teve origem em um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O documento, que teve o sigilo levantado pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro, contém mensagens que, segundo a PF, teriam sido enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025.

O relatório menciona uma relação entre o empresário e o ministro e inclui referências a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Também aparecem mensagens nas quais, segundo a PF, Vorcaro teria buscado informações relacionadas a uma operação policial que poderia resultar em sua prisão. O empresário foi preso preventivamente em novembro de 2025.

As informações presentes no relatório, entretanto, são objeto de controvérsia e não significam, por si só, que tenha sido comprovada a prática de crime ou irregularidade por parte do ministro.

Moraes nega irregularidades

Em manifestação apresentada antes do julgamento, Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade e contestou a legalidade do relatório utilizado como base para o pedido de investigação.

O ministro também apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento que, segundo ele, seria um relatório de inteligência da Polícia Federal relacionado à atuação de André Mendonça no caso do Banco Master.

O material divulgado por Moraes sugeria possíveis irregularidades na condução de procedimentos relacionados à chamada Operação Compliance Zero. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o documento não possui assinatura nem timbre oficial da Polícia Federal e trazia a indicação de que se tratava de uma conjectura, sem valor probatório.

STF discutiu primeiro o rito do julgamento

Apesar da expectativa em torno do caso, os ministros não chegaram a decidir se deveria ou não ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes.

A principal discussão durante a sessão foi processual: os ministros analisaram se o caso envolvendo Moraes deveria ser julgado separadamente ou junto com outro procedimento relacionado a André Mendonça.

A proposta de julgamento conjunto foi defendida por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Já Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela análise separada dos processos. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela separação, sem contabilizar o posicionamento de Flávio Dino, que pediu vista.

O próprio STF informou que o mérito da Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre Moraes, não chegou a ser analisado.

Impedimentos e suspeição

Outro ponto relevante da sessão foi a declaração de impedimento ou suspeição de ministros.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli informou sua suspeição para participar do julgamento. Com isso, o número de ministros aptos a participar da análise foi reduzido.

As declarações ocorreram em meio às discussões sobre a condução do caso e às informações relacionadas ao Banco Master.

Embate entre ministros marcou a sessão

A sessão também foi marcada por um forte confronto verbal entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

Durante a discussão, Mendes criticou a atuação de Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao caso. O ministro André Mendonça respondeu às críticas e pediu respeito ao colega.

O episódio ocorreu durante uma sessão que durou mais de sete horas e expôs divergências entre integrantes do próprio Supremo sobre a forma de condução dos processos.

O que acontece agora?

Com o pedido de vista de Flávio Dino, a discussão sobre a forma de julgamento dos processos foi interrompida.

Isso significa que não houve decisão do STF autorizando nem determinando uma investigação contra Alexandre de Moraes. A questão permanece pendente de análise.

O caso de André Mendonça havia sido inicialmente previsto para julgamento em 23 de setembro, mas a continuidade dessa pauta também pode ser alterada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Enquanto isso, o Supremo retomou sua pauta regular nesta quarta-feira (16). A sessão ocorreu normalmente e não houve nova deliberação sobre o julgamento envolvendo Moraes e Mendonça.

Entenda o caso

A controvérsia começou depois que informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro passaram a mencionar Alexandre de Moraes.

O relatório foi encaminhado ao Supremo e posteriormente teve seu sigilo levantado por André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria avançado sobre fatos envolvendo outro ministro do STF sem observar o procedimento adequado.

Moraes, por sua vez, contestou o conteúdo e solicitou providências contra Mendonça.

O resultado foi a abertura de dois procedimentos distintos, que passaram a ser discutidos pelo Supremo: um envolvendo as informações relacionadas a Alexandre de Moraes e outro relacionado à atuação de André Mendonça.

A tentativa de definir se os dois casos deveriam tramitar juntos foi justamente o ponto que acabou interrompendo o julgamento desta semana.

Próximos passos

O principal ponto pendente é a devolução do processo por Flávio Dino. Depois disso, o plenário deverá retomar a discussão sobre o rito e, posteriormente, as questões de mérito que ainda não foram analisadas.

Até lá, não existe decisão do STF determinando a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no âmbito deste julgamento.

O caso continua sob análise da Corte e envolve questões processuais, informações provenientes de investigação da Polícia Federal e alegações apresentadas pelas diferentes partes. A confirmação ou não de eventuais irregularidades dependerá das decisões e das provas analisadas nos procedimentos correspondentes.